Todos os bancos exigem um seguro de vida aos titulares de crédito à habitação. O objectivo é garantir que, em caso de falecimento ou invalidez de algum dos titulares, a dívida ao banco é saldada. Daí o seguro ser contratado pelo montante do crédito. Contacte o seu banco e confirme se a actualização do capital é feita todos os meses.
Menos encargos só para alguns
Todos os meses, o empréstimo é amortizado e o valor em dívida diminui. Mas nem sempre acontece o mesmo com o capital associado ao seguro de vida que contratou.
Em Dezembro de 2009, um diploma legal determinou que aquele tinha de ser actualizado com a mesma periodicidade com que é pago o empréstimo: na maioria dos casos, todos os meses. Esta medida fazia prever uma diminuição dos encargos, mas o objectivo principal não foi atingido. O diploma não era claro quanto aos contratos em que deveria ser aplicado e a maioria das instituições só fizeram a actualização nos créditos contratados após a entrada em vigor da lei. Nos mais antigos, o consumidor tinha de pedir a alteração.
Para ultrapassar este problema, em Fevereiro de 2010, o Instituto de Seguros de Portugal recomendou que os titulares dos seguros de vida associados a créditos à habitação fossem informados da opção pela actualização mensal do capital. Mas nem todas as instituições o fizeram. Pior: algumas, para compensar a perda de receita devido ao novo diploma, passaram a actualizar todos os meses as tarifas em função da idade das pessoas seguras. Na prática, o prémio mensal, em vez de diminuir, pode aumentar alguns cêntimos.
Faça contas antes de mudar
Se a sua seguradora o informou da opção pela actualização mensal, verifique se compensa. Caso não tenha havido comunicação, contacte a instituição para apurar se o capital é actualizado todos os meses. Se não for, exija uma simulação para saber quanto pagaria com aquela modalidade.
Uma lei criada com o objectivo de proteger os consumidores acabou por ter efeitos contrários e tornar-se penalizadora. Numa altura em que os orçamentos das famílias estão mais apertados do que nunca, são bem-vindas todas as medidas que possam aliviar a despesa mensal. Mas as seguradoras encontraram um modo de ganhar com a situação, o que é uma atitude bastante criticável. A Deco promete ficar atenta a este assunto. Acompanhe os alertas da associação em www.deco.proteste.pt
Seguradoras penalizam consumidores
Dada a lacuna do diploma publicado, cabe ao Instituto de Seguros de Portugal obrigar, desde já, todas as seguradoras informar os consumidores da possibilidade de optar pela actualização mensal do seguro de vida associado ao crédito habitação. As companhias também devem ser obrigadas a enviar aos clientes uma simulação com o valor que pagam e o novo prémio. O consumidor só tem de optar situação mais vantajosa. Não podemos deixar de criticar o facto de as seguradoras aproveitarem a lei para actualizar a tarifa todos os meses, penalizando os consumidores. Para acabar com este cenário, apresentámos as conclusões ao ISP e à Secretaria de para a Defesa do Consumidor.
Publicada por TARTARUGA IMOBILIÁRIA