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IMI, IMT e outros impostos: Fisco está a investigar contribuintes com isenções e benefícios fiscais | 2 de Junho de 2018

Com o objetivo de combater a fraude e evasão fiscal, e ao mesmo tempo tentar aumentar as receitas públicas, a  Inspeção-Geral de Finanças (IGF)   está a avançar com novas fiscalizações. Por outro lado, também a   Autoridade Tributária e stá atenta a este tipo de benefícios.

Esta campanha de fiscalização está inserida no lano de atividades da IGF para este ano, e enquadra-se na iniciativa do Governo de fazer uma revisão do atual sistema de benefícios fiscais - tendo para o efeito recentemente criado um grupo de trabalho que fará a avaliação global do atual regime.

A ideia do Executivo de António Costa, com base no estudo que deverá estar concluído em 2019, é decidir que benefícios fiscais e isenções fazem sentido manter-se e os que serão revogados.

Atualmente, e segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes citado pelo   Jornal Económico , existem 15 benefícios fiscais em que se incluem a isenção de IMI para parques de estacionamento subterrâneos ou incentivos à criação de emprego, que vigoraram durante cinco anos, mas que já caducaram, sendo necessário criar uma norma transitória para aqueles que se quer prorrogar.

Milhares de proprietários perderam isenção de IMI depois de investigados

Além da IGF, a Autoridade Tributária (AT) também tem estado atenta a quem tem benefícios fiscais. Segundo o último relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira, em 2016, foi inspecionada a situação de 2,3 milhões de contribuintes, entre empresas e particulares.

Na sequência desta ação, foram cancelados 9858 benefícios, estando a maior parte (6127) associada ao IRS (como os PPR), seguindo-se o IMI em que foram cancelados 3.648 benefícios. Na prática isto significa que milhares de proprietários perderam a isenção deste imposto sobre os imóveis.

De acordo com os últimos dados estatísticos publicados, em 2016,  a administração fiscal portuguesa concedeu a 35.400 empresas e entidade coletivas (contra 28.200 um ano antes), mais de 2.480 milhões de euros de isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMI, IMT, IVA, e outros impostos, aponta ainda o jornal.

Desta forma, segundo a AT, o Estado abdicou de mais 600 milhões de euros de receita com a despesa fiscal relativamente ao ano de tributação de 2016, contra 1.875 milhões no ano anterior.


Publicada por MilCasas
Saiba mais em: https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2018/06/01/36397-imi-imt-e-outros-impostos-fisco-vai-investigar-contribuintes-com-isencoes-e-beneficios


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